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Termos de Uso

Última atualização: 09 de julho de 2026

Estes Termos regem o uso do curso de robótica com ROS 2 e do laboratório MetaBee Lab, oferecidos em plataforma-metabee.com.br pela MetaBee Tecnologia, CNPJ 50.632.515/0001-82, com sede em São José dos Pinhais/PR ("MetaBee", "nós"). Ao comprar ou acessar, você concorda com estes Termos.

1. O que você contrata

O acesso a um curso online de robótica com ROS 2 (aulas na área de membros) e a um laboratório ROS 2 executado no navegador (MetaBee Lab), incluindo o simulador SimulaBee, conforme descrito na página de vendas. Os recursos podem evoluir com novas aulas e melhorias ao longo do tempo.

2. Cadastro e conta

Após a compra aprovada, você recebe acesso por e-mail e cria uma senha no primeiro acesso ao laboratório. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Assinatura, pagamento e renovação

• O acesso é vendido como assinatura anual recorrente. O pagamento é processado pela plataforma Eduzz; o valor vigente e as condições de parcelamento são exibidos no checkout.
• A assinatura renova automaticamente a cada 12 meses, no mesmo meio de pagamento, para não interromper seu acesso. Avisamos antes da renovação.
• Você pode cancelar a qualquer momento pela sua área na Eduzz ou falando com o suporte; o cancelamento evita a próxima cobrança e o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Ofertas promocionais (ex.: turma fundadora) podem ter condições e preço próprios, informados no momento da compra.

4. Direito de arrependimento e garantia de 7 dias

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do acesso e receber reembolso integral, sem justificativa. Basta solicitar pelo e-mail de suporte dentro do prazo.

5. Uso permitido e proibido

Você pode usar o conteúdo e o laboratório para seu aprendizado pessoal. É proibido:

• Compartilhar login, revender ou dar acesso a terceiros;
• Copiar, redistribuir, republicar ou comercializar as aulas, textos, vídeos, códigos e materiais;
• Tentar burlar proteções, sobrecarregar, invadir ou minerar o ambiente, ou usar o laboratório para fins ilícitos;
• Usar o serviço de forma que prejudique a MetaBee ou outros usuários.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do curso e da plataforma (aulas, textos, imagens, vídeos, marca, software e o ambiente do laboratório) é de titularidade da MetaBee ou licenciado a ela, protegido por lei. A compra concede a você uma licença de uso pessoal, limitada e intransferível — não transfere qualquer direito de propriedade. Os códigos que você escreve no laboratório são seus.

7. Disponibilidade e suporte

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas ele pode passar por manutenções, atualizações ou indisponibilidades temporárias por fatores técnicos ou de terceiros. O suporte é feito por contato@metabee.tec.br.

8. Cancelamento e suspensão pela MetaBee

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou uso indevido. Em caso de inadimplência da renovação, o acesso pode ser bloqueado; seus arquivos no laboratório são preservados por até 30 dias antes de eventual remoção.

9. Limitação de responsabilidade

O curso e o laboratório são fornecidos para fins educacionais. Fazemos o possível para que funcionem bem, mas não garantimos resultados específicos de aprendizado ou de carreira. Na máxima extensão permitida pela lei, a MetaBee não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do serviço.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes que afetem assinaturas ativas serão comunicadas.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.